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RHC 153.528-SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 29/03/2022, DJe 01/04/2022

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Jurisprudência STJ, 04/04/2022. Informativo nº 731. Quinta Turma. RHC 153.528-SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 29/03/2022, DJe 01/04/2022 Tema Art. 316, parágrafo único, do CPP. Prisão preventiva. Acusado for…