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Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022

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Jurisprudência STJ, 11/04/2022. Informativo nº 732. Sexta Turma. Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022 Tema Violência doméstica contra mulher trans. Aplicação da Lei n. …