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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo
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RHC 158.580-BA, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022, DJe 25/04/2022
Jurisprudência STJ, 09/05/2022. Informativo nº 735. Sexta Turma. RHC 158.580-BA, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022, DJe 25/04/2022 Tema Busca pessoal. Art. 244 do CPP. Ausência de fundada suspeita…