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Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 08/04/2022

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Jurisprudência STJ, 30/05/2022. Informativo nº 738. Quinta Turma. Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 08/04/2022 Tema Rol de testemunhas. Art. 396-A do Códi…