Marco Aurélio Vicente Vieira
Player Fundador-
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 13 horas atrás
Olá Players!😃
O CNJ apresentou o PLANO NACIONAL PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS NAS PRISÕES BRASILEIRAS – Plano Pena Justa.
ADPF 347 – “Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos. Tal estado de coisas demanda a…
Marco Aurélio Vicente Vieira -
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 dias atrás
Olá Players!😃
Interessante material do CNJ: Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescente ou Testemunhas Vítima de Violência.
O material aborda métodos de entrevistas forense “semiestruturado, flexível e adaptável ao nível do desenvolvimento de crianças e adolescentes”, inclusive, na fase investigativa e ou…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 3 dias atrás
Olá Players!!!
O PL 3868 de 2024 do Senado Federal. altera o CPP para regularizar as gravações em audiência criminal.
O interessante é que na justificativa do PL, o Senador faz referência ao precedente do STJ de relatoria do Min. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, j. 5.4.22, HC 490.599/SP, que denegou a ordem por captura indevida de imagens da vítima e…
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Extremamente necessário o PL e a possibilidade de podermos gravar os atos.
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Olá, Player! Muito pertinentes suas observações. A propósito, o Min. Schietti, relator do precedente citado, estará presente na Imersão Criminal Player 2024, que acontece nos dias 29 e 30 de novembro em Florianópolis (SC)
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 5 dias atrás
Responsabilidade exclusiva da OAB…
Olá Players!!!
Interessante precedente do TRF1, que anulou multa do extinto art. 265, do CPP.
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo uma semana atrás
Mudanças no Código Penal e outras leis!!!
Sancionado o PL nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena. O PL altera também outras legislações envolvendo outros crimes praticados contra mulheres!!!
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo uma semana atrás
uma semana atrás (editado)
Art. 385, CPP com os dias contados…
O Conselho Federal da OAB ajuizou no dia 07.10,2024, a ADPF (n. 1.192), para ser declarado a não-recepção do art. 385, CPP e a inconstitucionalidade parcial do dispositivo normativo para excluir parte do texto em observância ao sistema processual acusatório.
Obs.: Distribuição foi por dependência à ADPF…
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E a lista de leitura vai crescendo….
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Perfeito! Obrigada por compartilhar!
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo uma semana atrás
Olá Players!😃
Interessante julgado do STJ sobre cadeia de custódia, no AgRg no HC n. 916651/SP.
Neste precedente o Min. Rel. RIBEIRO DANTAS afastou a quebra da cadeia de custódia diante da “AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MERA ILAÇÃO DEFENSIVA”, inclusive faz referência ao HC 653.515/RJ. de relatoria do Min. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ.
Vale a pena a leitura…
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Vai para minha lista de leituras! Obrigada por compartilhar
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo uma semana atrás
Olá Players!
Decisão do CNJ, sobre a nova regulamentação que dispõe sobre o juiz das garantias e sua implementação e o papel da advocacia (Conselho Federal da OAB).
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
Ep. 6-3 Como reduzir o risco na advocacia criminal
Podcast Dúvida Razoável, 15/04/2022. Nesse episódio Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa comentam sobre como reduzir o risco na advocacia criminal
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo uma semana atrás
Direito de Defesa… transforma-se em um Ato Odioso…
O PL 3148/21 da Câmara dos Deputados, propõe criminalizar o sagrado direito constitucional de defesa com o acrescido ao CPP do art. 342-A, cuja pena de reclusão de 3 (três a 6 (seis) anos e multa quem, “fazer afirmação falsa ou negar a verdade como investigado ou parte em processo…
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Cada vez mais se viola o direito de defesa. Engraçado é que esses mesmo que aprovam também precisam…
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@player0184 Marco, me parece mais um PL para movimentar base política e usar como termômetro de opinião pública. Até porque nós já vimos provas muito claras de que o direito ao silêncio é muito bem aproveitado em sede de CPI pelos mesmo indivíduos que detêm influência no processo legislativo, como por exemplo, na CPI das vacinas e outras… Leia mais
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo uma semana atrás
Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!
Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022
Jurisprudência STJ, 11/04/2022. Informativo nº 732. Sexta Turma. Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo uma semana atrás
Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!
REsp 1.961.459-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe de 08/04/2022
Jurisprudência STJ, 11/04/2022. Informativo nº 732. Sexta Turma. REsp 1.961.459-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade,…
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