Rafael Roza
Player Fundador-
Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 semanas atrás
Irretroatividade ou não da norma processual penal de natureza sancionatória!!!
A Lei 14.752/2023, modificou o art. 265, do CPP.
O que diz o STJ:
Pela não retroatividade: RMS 73074/SP, relatoria do Min. RIBEIRO DANTAS, j. 19.08.2024;
Pela retroatividade: REsp 2108775, relatoria da Min. DANIELA TEIXEIRA, j. 15.12.2024;
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 semanas atrás
Segue indicação dessa aula para a comunidade!
04 – Habeas Corpus – Prof. Guilherme Silva Araujo – Defesa Solidária
Curso, 14/06/2024. Aula 04 – Habeas Corpus – Prof. Guilherme Silva Araujo – Defesa Solidária
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 semanas atrás
Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!
HC 703.978-SC, Rel. Min. Olindo Menezes (Des. Conv.), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 07/04/2022
Jurisprudência STJ, 11/04/2022. Informativo nº 732. Sexta Turma. HC 703.978-SC, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 semanas atrás
Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!
HC 721.963-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por maioria, julgado em 19/04/2022
Jurisprudência STJ, 25/04/2022. Informativo nº 733. Sexta Turma. HC 721.963-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por maioria, julgado em…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 semanas atrás
Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!
ProAfR no REsp 1.923.354-SC, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 08/04/2022. (Tema 1138)
Jurisprudência STJ, 25/04/2022. Informativo nº 733. Recursos Repetitivos – Afetação. ProAfR no REsp…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo 2 semanas atrás
Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!
AgRg no HC 712.258-SP, Rel. Min. Olindo Menezes (Des. Conv.), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 29/03/2022, DJe 01/04/2022
Jurisprudência STJ, 25/04/2022. Informativo nº 733. Sexta Turma. AgRg no HC 712.258-SP, Rel. Min. Olindo Menezes…
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
A prova no Processo Penal – outubro 2023
Este livro contém 18 artigos que resultam das discussões realizadas em sala de aula da disciplina A Prova no Processo Penal”, eletiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ministrada pelo…
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Olá Players! 😃
Lançamento do livro do expert @lorenzoparodi aqui em São Paulo.
Uma oportunidade para adquirir seu exemplar autografado!!!
Parabéns @lorenzoparodi pela importante obra!
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Estarei presente!!
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Infelizmente moro no sul e ainda não tive a chance de conhecer o Expert @lorenzoparodi . Registro aqui meus votos de que seja um evento muito produtivo para os presentes Rafael Roza e Marco!
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
Direito, Processo E Tecnologia – 2°Edição Capa comum 31 outubro 2021
A obra tem o intuito de abordar, em caráter especial, as duas perspectivas advindas das relações entre o processo e a tecnologia. Primeiro, a tecnologia traz novas possibilidade para evolução da…
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
Guia Para Mitigação do Erro Judiciários no Processo Penal Capa comum 23 novembro 2021
Pressupomos que todos que se dedicam a função de apuração e atribuição de responsabilidade penal pretendem punir culpados, ou seja, não querem punir inocentes (Erro Tipo 1) ou absolver…
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
Apelação da Sentença Condenatória com Raphael Boldt
Aula extra, 17/01/2024. Aula exclusiva para a comunidade do Expert Raphael Boldt sobre Apelação da Sentença Condenatória
Com @raphaelboldt
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
Direitos fundamentais e segurança pública Capa comum 24 janeiro 2024
Este livro, organizado pelos profs. Raphael Boldt e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, reúne estudos sobre temas atualíssimos, escritos a partir de referências empíricas e/ou teóricas, mas sempre sob o…
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
2/10 Investigação digital com o expert Rogério Souza
Aula ao vivo, 02/10/2024. Hoje, às 19h, os Players têm um encontro exclusivo com o expert Rogério Souza para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema:Investigação digital
Com @rogeriosouza
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Foi uma aula bem interessante !
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
#281 PODE O ACUSADO FORAGIDO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ONLINE?
Podcast Criminal Player, 01/06/2022. Neste episódio Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. repercutem o caso do acusado foragido que solicitou participação na audiência via online
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Em complementação ao podcast indicado, vale a pena a leitura da decisão prolatada pela Min. DANIELA TEIXEIRA, no HC 892.876/SC, que segue no anexo!
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Players, criei um tópico no fórum ” aulas ao vivo” com o intuito de reunir os links encaminhados pelo Expert @rogeriosouza durante a aula ao vivo de ontem, dia 02 de outubro. Convido os demais membros para contribuírem com o fórum e para se aventurarem na exploração das ferramentas trazidas pelo Expert. 😃
Para acessar o tópico de discussão…
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Obrigado por disponibilizar!!!!
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Parabéns pela iniciativa e obrigado por disponibilizar!!!
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