Thaíla Campos Honorato
Player Fundador-
Artigo disponível na plataforma!
‘We Are What We Throw Away’: STJ e caso California v. Greenwood (final)
Conjur, 12/10/2024. No artigo anterior, tratamos da decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RHC 190.158/MG e destacamos o que…
Com @danielavelar
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‘We Are What We Throw Away’: STJ e caso California v. Greenwood (final)
Conjur, 12/10/2024. No artigo anterior, tratamos da decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RHC 190.158/MG e destacamos o que…
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‘We Are What We Throw Away’: STJ e caso California v. Greenwood (final)
Conjur, 12/10/2024. No artigo anterior, tratamos da decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RHC 190.158/MG e destacamos o que…
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Aula ao vivo disponível na plataforma!
16/10 Reconhecimento de pessoas e a resolução 484/22 do CNJ com a expert Rafaela Garcez
Aula ao vivo, 16/10/2024. Hoje, às 19h, os Players têm um encontro exclusivo com a expert Rafaela Garcez para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema: Reconhecimento de pessoas e a…
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16/10 Reconhecimento de pessoas e a resolução 484/22 do CNJ com a expert Rafaela Garcez
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Curadoria Conteúdos publicou algo 4 dias atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, não servindo como óbice ao benefício o mero afastamento da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
📌Onde?HC…
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Boa.
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Podcast disponível na plataforma!
Ep. 026 1087 e a recorribilidade da decisão de clemência no Tribunal do Júri
Podcast Na Veia, 10/10/2024.
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Criminal Player publicou algo 5 dias atrás
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Ep. 026 1087 e a recorribilidade da decisão de clemência no Tribunal do Júri
Podcast Na Veia, 10/10/2024.
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Criminal Player publicou algo 5 dias atrás
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Ep. 026 1087 e a recorribilidade da decisão de clemência no Tribunal do Júri
Podcast Na Veia, 10/10/2024.
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Criminal Player publicou algo 5 dias atrás
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 6 dias atrás
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso em sentido estrito (RESE) pode ser aceito como apelação e vice-versa, desde que sejam observados os requisitos de admissibilidade e a tempestividade. Essa decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.219, que aplicou o princípio da fungibilidade recursal.
O princípio da fungibilidade… Leia mais
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