Jaime Torrinha
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
STF permite à União anular decisões que garantiram créditos da tese do século
Barroso, cujo voto prevaleceu, destacou que essas ações podem ser utilizadas para adequar decisões que não observaram a modulação dos efeitos da tese firmada em maio de 2021. O STF decidiu que são cabíveis…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
E-Xyon firma parceria com escritórios contábeis para monitorar DJE
O objetivo da parceria é “ajudar os contadores para que se beneficiem de tecnologias que aumentem a eficiência e a precisão de suas operações”, afirma CEO da empresa. No cenário competitivo e dinâmico atual,…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
TJ/SP terá central de libras para atender deficientes auditivos no fórum João Mendes
Local fornecerá intérpretes da Língua Brasileira de Sinais para audiências e atendimento ao público. O TJ/SP inaugura, nesta terça-feira, 22, às 11 horas, a CIL – Central de Intermediação em Libras do Fórum…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
STJ: Exame criminológico não é obrigatório para condenações anteriores
6ª turma decidiu que a exigência de exame criminológico para progressão de regime penal não se aplica a condenados antes da lei 14.843/24, considerada mais severa, não pode retroagir, garantindo direitos aos apenados.…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
Transportadora de pets indenizará tutores por entregar cão desidratado
Juíza considerou que empresa foi negligente ao não informar corretamente paradeiro do animal e ao prestar cuidados inadequados. Empresa de transporte de animais de estimação indenizará em R$ 45 mil tutores de cachorro…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
Juíza grita e discute com advogada em audiência: “perdendo meu tempo”
Desentendimento ocorreu após pedido de transcrição de laudo médico considerado ilegível pela defesa. Um debate acalorado entre a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª vara da Fazenda Pública do TJ/MA e advogado…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
TJ/SP inaugura centro de libras para PcDs que buscam o Judiciário
Local fornecerá intérpretes da Língua Brasileira de Sinais para audiências e atendimento ao público. O TJ/SP inaugura, nesta terça-feira, 22, às 11 horas, a CIL – Central de Intermediação em Libras do Fórum João Mendes…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
TST mantém responsabilidade de consulado por acidente de empregado
Colegiado manteve a decisão que reconheceu a responsabilidade do consulado pelo agravamento da doença degenerativa do trabalhador. A 6ª turma do TST decidiu negar o recurso interposto pelo Consulado-Geral dos Emirados…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
Justiça valida transferência de trabalhadores entre coligadas de banco
Em várias decisões, juízes negaram a unicidade de contrato após trabalhadores mudarem para outras empresas do mesmo grupo. Em uma série de processos, a Justiça reconheceu a possibilidade de transferência de…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
STF valida mudanças no seguro-desemprego e pensão por morte
Maioria da Corte entendeu que mudanças privilegiam equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários. STF, por maioria, validou modificações nas regras do seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte. Votaram pela…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
STJ: Convocação fracionada em concurso não pode restringir escolha de lotação
O caso envolveu candidato que se sentiu preterido em sua escolha de comarca. A 2ª turma do STJ decidiu que a convocação fracionada de candidatos aprovados em concurso público não pode resultar em restrição artificial…
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Segue indicação desse episódio para a comunidade!
Ep. 021 Agachar só na academia! O HC 243.218/SP e a inconstitucionalidade da revista vexatória
Podcast Na Veia, 08/08/2024. Neste episódio Rafa Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia repercutem a inconstitucionalidade da revista vexatória
Com @ginamuniz, @rafaelagarcez, … Leia mais
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
Juíza valida escritura anterior de terreno com duplicidade de registro
Magistrada considerou que em casos de sobreposição de áreas, o título mais antigo deve prevalecer. A juíza de Direito Giovanna de Sá Rechia, da vara cível e anexos de Guaratuba/PR, declarou válido o título de…
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
16/10 Reconhecimento de pessoas e a resolução 484/22 do CNJ com a expert Rafaela Garcez
Aula ao vivo, 16/10/2024. Hoje, às 19h, os Players têm um encontro exclusivo com a expert Rafaela Garcez para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema: Reconhecimento de pessoas e a…
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Migalhas, 21/10/2024 00:00
TST: Filho de idosa não é responsável por débitos trabalhistas com cuidadora
No entendimento do TST, a relação de parentesco, por si só, não atrai a responsabilidade do familiar. A 5ª turma do TST decidiu que o filho de uma idosa não pode ser responsabilizado pelo contrato de emprego firmado…
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