Jaime Torrinha
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Conjur, 28/03/2024 13:53
STF volta a discutir foro especial seis anos depois de decisão sobre tema
O Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de sexta-feira (29/3), o alcance do foro por prerrogativa de função. A análise irá até o dia 8 de abril, no Plenário Virtual da corte.
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Conjur, 28/03/2024 07:29
TJ-SP mantém júri que condenou homem pelo homicídio da sogra
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o júri promovido na Comarca de Aparecida (SP) que condenou um homem pela morte da sogra. A pena foi fixada em 38 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Conjur, 27/03/2024 21:59
Bolsonaro diz ao Supremo que seria ilógico pedir asilo a embaixador
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27/3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou…
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Conjur, 27/03/2024 18:53
Anulação de processo contra José Sócrates reafirma importância do sistema acusatório
A anulação da decisão de pronúncia contra o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates reafirma a importância do sistema acusatório e, consequentemente, o Estado democrático de Direito. Porém, assim como no…
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Conjur, 27/03/2024 17:54
Sem prova de integrarem facção, ‘mulas’ cumprirão pena em liberdade
A quantidade de droga, a forma como ela estava embalada e demais circunstâncias da prisão provam o crime de tráfico, mas não são suficientes, por si sós, para demonstrar o engajamento do acusado em organização criminosa e…
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Conjur, 27/03/2024 10:52
TJ-SP revoga preventiva de homem que furtou banner para se proteger da chuva
A prisão preventiva é medida excepcional e só pode ser decretada com base em elementos concretos do caso, isto é, quando houver prova da existência do crime, indícios de autoria e forem atendidas as exigências dos…
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Conjur, 27/03/2024 08:52
Decisões do Supremo fazem STJ divergir sobre invasão de casa por fuga
A jurisprudência antes consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre os casos em que a polícia invade a casa de alguém porque essa pessoa correu para dentro do imóvel ao ver a viatura está passando por…
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Conjur, 26/03/2024 20:36
STJ invalida provas obtidas em invasão de domicílio baseada apenas em denúncia anônima
Embora o estado de flagrância dos crimes permanentes se prolongue no tempo, isso não é suficiente para justificar uma busca domiciliar sem mandado judicial. É necessária a demonstração de indícios mínimos e…
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Conjur, 26/03/2024 17:46
Psol protocola no STJ pedido de impeachment de Domingos Brazão
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolou no Superior Tribunal de Justiça um pedido de impeachment contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.
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Conjur, 26/03/2024 11:51
Por considerar versão da PM inverossímil, STJ tranca ação por tráfico
Por entender que a narrativa apresentada por policiais para justificar a busca domiciliar contra um homem acusado de tráfico de drogas era inverossímil, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de…
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Conjur, 26/03/2024 13:57
Supremo afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o revólver apreendido não estava em condições de uso. A arma era…
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Conjur, 25/03/2024 19:55
STJ ordena expedição de guia de condenação sem necessidade de prisão
Não é razoável exigir que uma pessoa em liberdade se recolha à prisão para que tenha seu pedido de livramento condicional ou progressão para o regime aberto analisado pelo Poder Judiciário.
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Conjur, 25/03/2024 20:12
Alexandre nega pedido de Bolsonaro para encerrar inquérito sobre vacina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (25/3) um pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para arquivar a investigação que apura se o ex-presidente participou de um…
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Conjur, 26/03/2024 07:51
TJ-SP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou uma mulher por extorsão. A pena foi…
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Conjur, 25/03/2024 18:47
Supremo extingue pena de multa por presunção de falta de condições
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível extinguir o processo contra o condenado que cumpriu a pena de prisão sem pagar a pena de multa estipulada pela Justiça. Para isso, deve ser comprovada a…
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