Giovana Vidigal
Player Fundador-
Curadoria Conteúdos publicou algo 5 dias atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, não servindo como óbice ao benefício o mero afastamento da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
📌Onde?HC…
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marcio Souza De Almeida e 5 outros-
Boa.
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Podcast disponível na plataforma!
Ep. 026 1087 e a recorribilidade da decisão de clemência no Tribunal do Júri
Podcast Na Veia, 10/10/2024.
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Criminal Player publicou algo 5 dias atrás
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Criminal Player publicou algo 5 dias atrás
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 12/10/2024 09:52
Com manual de procedimentos, CNJ tenta reduzir equívocos no reconhecimento de pessoas
Para ser minimamente confiável, o reconhecimento pessoal feito pela vítima de um crime não pode ser repetido. Uma vez feito, cabe ao magistrado admiti-lo ou não no processo. E, mesmo quando ele tiver sido bem…
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 12/10/2024 08:24
Com base em decisão do STF, juiz absolve réu pego com 3,7g de haxixe
Portar até 40 gramas de maconha não é crime. Com base nesse entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro absolveu sumariamente um homem apanhado com 3,7 gramas de haxixe e 0,5 grama de THC.
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Alexandre Morais da Rosa publicou algo uma semana atrás
Acervo atualizado!
1017 itens disponíveis: 17 aulas/cursos exclusivas, 1 aulas/curso exclusiva, 10 eventos, 1 evento, 1 evento, 1 evento, 25 aulas ao vivo exclusivas, 5 aulas extras exclusivas, 8 bate papos exclusivos, 12 vídeos, 52 livros publicados, 4 materiais disponibilizados, 1 ferramenta, 435 artigos no Conjur, 6…
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Professor, poderia indicar um curso de especialização sobre provas digitais?!
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Artigo disponível na plataforma!
E nasce, com o feminicídio, a primeira pena de 40 anos no Brasil
Conjur, 11/10/2024. Entrou em vigor anteontem, dia 9 de outubro, a Lei 14.994/24, intitulada pacote antifeminicídio. A tônica central da norma é…
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E nasce, com o feminicídio, a primeira pena de 40 anos no Brasil
Conjur, 11/10/2024. Entrou em vigor anteontem, dia 9 de outubro, a Lei 14.994/24, intitulada pacote antifeminicídio. A tônica central da norma é…
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E nasce, com o feminicídio, a primeira pena de 40 anos no Brasil
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 11/10/2024 21:45
Mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, decide TRF-1
A existência de mandado de prisão contra uma pessoa não autoriza, por si só, a busca em sua residência, sob pena de nulidade das provas eventualmente colhidas por causa do desvio de finalidade da atuação policial.
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 11/10/2024 18:53
Fiscal da atividade policial, MP deve abrir os olhos para erros de reconhecimento pessoal
Para ministros do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público deve abrir os olhos para os problemas decorrentes do reconhecimento pessoal de suspeitos feito em desrespeito ao rito estabelecido pelo…
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