Giovana Vidigal
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 12/06/2024 20:13
Cláudio Castro não praticou crime ao criticar líder de PMs, decide STJ
Uma crítica genérica a um líder de movimento social não configura crime contra a honra. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, absolveu o governador do Rio de Janeiro,…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 12/06/2024 18:53
STJ limita efeitos da confissão do suspeito para investigação e condenação
Por unanimidade de votos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (12/6) posições jurisprudenciais destinadas a limitar os efeitos da confissão da pessoa suspeita de um crime sobre o destino da…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 12/06/2024 16:41
STF pede esclarecimento ao governador do Rio sobre operação policial na Maré
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin pediu esclarecimentos ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre a operação policial realizada nesta terça-feira (11/6) no Complexo da Maré, Zona Norte…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 11/06/2024 21:10
Major apresenta dados telemáticos para alegar que não monitorou Marielle Franco
O policial militar do Rio de Janeiro Ronald Alves de Paula, conhecido como Major Ronald, apresentou ao Supremo Tribunal Federal dados telemáticos para contestar sua participação nos homicídios da vereadora…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 11/06/2024 20:34
STJ rejeita pedido do MPF e anula ação da lava jato ao cumprir determinação do Supremo
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (11/6) uma tentativa do Ministério Público Federal de adiar a anulação de uma ação da extinta “lava jato” que se baseou em provas oriundas…
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Conjur, 11/06/2024 19:13
STF envia para Vara da Infância do DF caso da invasão de rede social de Janja
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa para a Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal de um procedimento investigativo sobre o envolvimento de dois adolescentes com a…
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Conjur, 11/06/2024 16:48
Execução da pena após condenação pelo júri é ilegal, diz ministro do STJ
Para negar o direito de recorrer em liberdade de condenação pelo tribunal do júri é necessário um elemento concreto para fundamentar a prisão cautelar. A execução provisória da pena como decorrência automática de…
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Conjur, 10/06/2024 21:59
STF julgará diretamente no Plenário ação contra proibição das saidinhas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, submeteu diretamente ao Plenário da corte o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade em que a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) questiona…
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Conjur, 10/06/2024 21:21
Fachin manda MP-RJ investigar PM por monitoramento de advogado de direitos humanos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro instaure procedimento para investigar o monitoramento, pela Polícia Militar, da atuação do advogado Joel…
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Conjur, 10/06/2024 16:51
Exigência de exame para progressão de regime viola princípios, diz juíza
A Lei 14.843/2024, que condiciona a progressão de regime à produção de exame criminológico, é inconstitucional porque viola os princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana e da duração razoável do processo.
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Conjur, 10/06/2024 15:49
STJ vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois Recursos Especiais de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos repetitivos.
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Conjur, 10/06/2024 12:49
Mãe que cometeu crime violento não tem direito a domiciliar, diz STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que concedeu o benefício da prisão domiciliar a uma mulher, mãe de dois filhos pequenos, condenada a 14 anos e…
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Conjur, 10/06/2024 07:29
Prisão preventiva é revogada por fundamentação lacônica do juiz
Por entender que a decisão que converteu uma prisão temporária em preventiva foi tomada fora do prazo e fundamentada de maneira lacônica e imprecisa, o desembargador federal Paulo Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,…
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Conjur, 10/06/2024 07:48
STF nega possibilidade de combinar trechos de leis para beneficiar réu
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou a um homem condenado por homicídio a possibilidade de combinar benefícios previstos no pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) e em dispositivos revogados da Lei de…
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Conjur, 09/06/2024 11:53
Confissão espontânea deve ser utilizada como atenuante de pena
Se a confissão do réu é utilizada para o convencimento do julgador, ele tem direito à atenuante de pena prevista no artigo 65, III, “d”, do Código Penal. Com base nesse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior…
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