Pedro Gonet Branco
Expert-
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Velloso e Branco: O conhecimento de ADI prejudicada como ADPF
Conjur, 08/05/2020. Há controvérsia, no âmbito doutrinário, acerca da (im)possibilidade de se prosseguir com o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo…
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Velloso e Gonet: A força do requerimento que retira PL do presidente
Conjur, 19/06/2020. Pode o presidente da República determinar a retirada de tramitação de projeto de lei de sua iniciativa? A discussão esteve…
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Ramagem e Gonet: Dispute board, essencial pra conclusão de Angra 3
Conjur, 04/03/2021. A recém-sancionada Lei nº 14.120/2021, fruto da Medida Provisória nº 998, atribuiu ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência…
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