Migalhas, 22/10/2024 00:00

STJ mantém ação penal contra dono de petshop por maus-tratos a 28 cães

Leia a notícia no Migalhas!

Colegiado confirmou a legalidade da busca policial sem mandado. A 5ª turma do STJ decidiu manter ação penal contra proprietário de um petshop acusado de maus-tratos a 28 cães, reforçando a legalidade da busca domiciliar realizada pela polícia no local. A abordagem, embasada em diligências prévias e denúncias, foi considerada legítima. A defesa do acusado alegava que a busca domiciliar teria sido realizada de forma ilegal e, por isso, pedia o trancamento da ação penal. A decisão que manteve a …