Migalhas, 22/10/2024 00:00

STF anula mudanças de Bolsonaro em composição de conselho de pessoa com deficiência

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Supremo reafirmou a importância da participação da sociedade civil nas políticas públicas para pessoas com deficiência. O STF anulou partes de dois decretos presidenciais assinados por Jair Bolsonaro que alteravam os critérios para escolha e composição do Conade – Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência. Embora a decisão tenha sido unânime, a gestão atual do conselho, eleita para o período de 2022 a 2025, foi mantida, assim como todos os atos realizados durante este mandato, até o seu tér…