Migalhas, 21/10/2024 00:00

Juíza mantém convênio de criança após constatar “falso plano coletivo”

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Magistrada observou que plano incluía quatro beneficiários da mesma família, o que o tornava similar a um plano individual, sujeito a regras mais protetivas. A juíza de Direito Flávia Snaider Ribeiro, da 5ª vara cível de Pinheiros/SP, concedeu liminar que determinou que a Porto Seguro mantenha o plano de saúde da criança e sua inclusão via portabilidade em um novo contrato. A decisão ocorreu após a magistrada constatar que a rescisão foi feita de forma indevida, identificando características …