Migalhas, 20/10/2024 00:00

TRF-2 mantém candidato em concurso para sargento apesar do limite de idade

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Corte considerou idade na data de inscrição no concurso, a qual atendia aos requisitos do edital. A 7ª turma Especializada do TRF da 2ª região negou provimento a agravo da União e manteve decisão que permitiu a um candidato a inscrição no concurso público para sargento do Exército. Decisão da 8ª vara Federal Cível do RJ permitiu a participação do candidato no concurso apesar da alegação de não cumprimento do limite de idade previsto para a incorporação ao serviço militar. TRF-2 permite que ca…