Migalhas, 20/10/2024 00:00

TJ/BA nega dano moral e confirma inclusão em cadastro de devedores

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A Corte entendeu que a dívida em discussão foi comprovada e que não há ato ilícito capaz de justificar indenização por danos morais. O TJ/BA, por meio da 4ª câmara Cível, deu provimento ao recurso de fundo de investimento e manteve a inscrição de consumidora em cadastro de inadimplentes. A Corte entendeu que a dívida em discussão foi comprovada e que não há ato ilícito capaz de justificar indenização por danos morais. O processo teve início após a autora questionar a validade da anotação cred…