Migalhas, 18/10/2024 00:00

STF julga validade de mudanças no seguro-desemprego e pensão por morte

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Relator, ministro Dias Toffoli, entende que alterações são válidas e visam o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários. No plenário virtual, STF analisa se modificações nas regras do seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte são constitucionais. Até o momento votaram pela validade das alterações o relator, ministro Dias Toffoli, acompanhado dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux. Abriu divergência parcial ministro Edson Fachin, que foi …