Migalhas, 18/10/2024 00:00

Partido pede no STF revisão retroativa do FGTS para trabalhadores

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Em junho deste ano, Corte decidiu que o Fundo deve ter correção pela inflação, mas apenas para depósitos futuros. O SD – Solidariedade apresentou recurso ao STF em relação à decisão proferida pela Corte, em junho deste ano, que determinou que a correção das contas vinculadas ao FGTS seja feita com base no IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, assegurando a preservação do valor econômico do fundo diante da inflação. A decisão limitou os efeitos dessa correção apenas para o futuro, sem a…