-
Notícias Migalhas publicou algo
Migalhas, 17/10/2024 00:00
STF começa a julgar plano de combate à violação de direitos em prisões
Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez apresentação geral do plano. Nesta quinta-feira, 17, STF começou a analisar a homologação do “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para enfrentar as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Segundo a União, o plano prevê ações concretas para melhorar o controle de vagas, a progressão de regime e a liberação de presos, além de reforçar a reintegração social e prevenir a reincidência das graves violações de direito…
Marco Aurélio Vicente Vieira-
Uma ótimo iniciativa… mas…
-