Migalhas, 17/10/2024 00:00

AO VIVO: STF julga plano de combate à violação de direitos em prisões

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Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, faz apresentação geral do plano. Nesta quinta-feira, 17, o STF analisa a homologação do “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para enfrentar as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Segundo a União, o plano prevê ações concretas para melhorar o controle de vagas, a progressão de regime e a liberação de presos, além de reforçar a reintegração social e prevenir a reincidência das graves violações de direitos. A form…