Migalhas, 17/10/2024 00:00

TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução

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Tribunal ressaltou que ausência de penhora não isenta terceiros de investigarem regularidade do imóvel. A 16ª câmara Cível do TJ/PR reconheceu como fraude a venda de um imóvel pelo devedor durante processo de execução de dívida. Leia Mais STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito No caso, o espólio ajuizou ação de execução de dívida contra o devedor, baseada em nota promissória (promessa de pagamento) ligada a termo de confissão de dívida. Durante a execu…