Migalhas, 17/10/2024 00:00

Vítimas de Mariana são orientadas a não assinar acordos no Brasil

Leia a notícia no Migalhas!

Escritório inglês aconselha vítimas do desastre a não assinarem acordos no Brasil sem orientação jurídica adequada, alertando sobre riscos em negociações paralelas. Nesta semana, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu parcialmente uma liminar em ação do Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração, impondo restrições a municípios que firmaram contratos com escritórios de advocacia estrangeiros para litigar em tribunais fora do Brasil. A decisão determina que os municípios apresentem os contrat…