Migalhas, 16/10/2024 00:00

STF julga quebra de sigilo de quem faz buscas no Google

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Ministros realizam intervalo regimental. Nesta quarta-feira, 16, STF volta a julgar se, em procedimentos penais, é possível a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos – buscas online – de conjunto não identificado de pessoas. O caso, que teve repercussão geral reconhecida (tema 1.148). Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber (atualmente aposentada) proferiu voto, contra o acesso do MP/RJ a dados sobre pesquisas na internet relacionadas à vereadora Marielle Franco. O ju…