Migalhas, 15/10/2024 00:00

TST julga validade da declaração de pobreza para gratuidade de Justiça

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Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento prosseguirá no dia 25/11. O TST, em sessão plenária, nesta segunda-feira, 14, formou maioria para validar a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, como prova de insuficiência de recursos para concessão de Justiça gratuita, desde que não exista prova contrária. Contudo, devido aos diversos posicionamentos sobre os d…