Migalhas, 15/10/2024 00:00

STJ: Inércia em contestar reajuste abusivo não fere boa-fé objetiva

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Colegiado considerou inválida a aplicação da supressio em favor da parte que cometeu abuso de direito. Para a 3ª turma do STJ, a inércia em contestar um reajuste abusivo de contrato não constitui, por si só, uma violação ao princípio da boa-fé objetiva, mesmo que muitos anos tenham se passado sem manifestação, e ainda que uma confissão de dívida tenha sido assinada. Assim, não é possível validar o contrato com base em uma suposta supressio em favor da parte que inicialmente praticou abuso de …