Migalhas, 14/10/2024 00:00

STF julga alíquota de 25% sobre IR para aposentados residentes no exterior

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O caso, com repercussão geral reconhecida, discute se os rendimentos recebidos por brasileiros que moram no exterior se submetem à alíquota de 25% do IR tributado exclusivamente na fonte. O STF começou a julgar se é constitucional a incidência de alíquota de 25% do imposto de renda exclusivamente na fonte sobre as pensões e os proventos de fontes situadas no país e recebidos por pessoas físicas residentes no exterior. A matéria é objeto de repercussão geral. O julgamento, que ocorre em plenár…