Migalhas, 11/10/2024 00:00

Sorteio da obra “Princípio da Cooperação Tributária Primeiro Efeito Concreto: Vetor Hermenêutico”

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A obra procura explicar quais são os efeitos concretos da constitucionalização. A obra “Princípio da Cooperação Tributária Primeiro Efeito Concreto: Vetor Hermenêutico” (Casa do Direito 88p.) escrita por Fabio Brun Goldschmidt, Leonardo Aguirra de Andrade e Carlos Bastide Horbach (Andrade Maia Advogados), busca explicar os efeitos concretos da constitucionalização do Princípio da Cooperação Tributária e sua aplicação prática imediata. O impacto do tema foi tão significativo que culminou na in…