Migalhas, 11/10/2024 00:00

STJ nega taxa de fruição sobre imóvel edificado após rescisão de venda

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Decisão reafirma a jurisprudência sobre o tema, considerando que a construção não gera enriquecimento indevido ao vendedor. A 3ª turma do STJ decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, mesmo que o comprador tenha construído uma obra no local, não concede ao vendedor o direito de exigir a taxa de fruição. O caso teve origem na assinatura de um contrato de promessa de compra e venda de um lote não edificado, onde posteriormente as compradoras ergueram uma casa. Em razão do não pag…