Migalhas, 10/10/2024 00:00

STF julga ações que questionam fim de manicômios judiciários

Leia a notícia no Migalhas!

Sessão foi destinada às sustentações orais e oitiva de amici curiae. Nesta quinta-feira, 10, STF começou a julgar quatro ações que questionam resolução do CNJ que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Entre as medidas previstas estão o fechamento dos manicômios judiciários e a transferência de internos para atendimento nos Caps – centros de atenção psicossocial do SUS. Leia Mais Manicômios judiciários extintos? Especialista explica resolução do CNJ A sessão foi destinada à …