Migalhas, 10/10/2024 00:00

Firjan desiste de amicus curiae no STF em caso de venda de controle de S.A.

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Processo gira em torno da interpretação dada a artigo incluído na lei das S/As em 2001. A Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio De Janeiro solicitou ao STF a desistência de seu pedido para atuar como amicus curiae no processo que discute a obrigatoriedade da realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) em caso de alienação de controle de sociedade anônima aberta. A ação foi movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil em setembro, e questiona a exigência prev…