Migalhas, 09/10/2024 00:00

TRF-2 anula ato do INPI que vetou marca “Youw” por conflito com “Yoo”

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INPI havia alegado risco de confusão com marca alheia previamente registrada. A 2ª turma Especializada do TRF da 2ª região anulou ato administrativo do INPI que havia indeferido o pedido de registro da marca mista “YOUW” por conflito com a marca “YOO”. O INPI havia indeferido o registro com base no artigo 124, XIX, da LPI, que impede o registro quando há risco de confusão com marca alheia previamente registrada. Na apelação, a empresa que solicitou o registro sustentou que, embora as marcas c…