Migalhas, 09/10/2024 00:00

Lançamento do livro “A Coisa Julgada no Código de Processo Civil”

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Com prefácio do ministro Gilmar Mendes, Marcos Meira analisa em livro o conceito de coisa julgada. Mestre em Direito Processual Civil e doutorando em Direito Administrativo, ambos pela PUC-SP, e presidente da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB, Marcos Meira esmiúça em “A Coisa Julgada no Código de Processo Civil” (Editora Lumen Juris, 410 páginas) o conceito jurídico previsto no art. 502 do CPC, que se refere à decisão judicial definitiva, sobre a qual n…