Migalhas, 08/10/2024 00:00

STJ: “Ex-genro” pode ajuizar prestação de contas por inventário de sogro

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Para colegiado, devido ao regime de comunhão universal de bens, “ex-genro” tem direito a informações a respeito da herança. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, reconheceu a legitimidade de ex-genro para ajuizar ação de prestação de contas contra sua “ex-sogra”, inventariante dos bens deixados pelo marido – “ex-sogro” do autor. A ação foi proposta por um homem que havia sido casado sob o regime de comunhão universal de bens, buscando a prestação de contas do patrimônio deixado por seu ex-sogro…