• Migalhas, 07/10/2024 00:00

      Veículo apreendido por dívida inexistente gera indenização a motorista de Uber

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      TJ/RJ reconheceu os danos causados ao trabalhador pela apreensão indevida. Financiadora deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a motorista de aplicativo que teve seu carro apreendido por dívida inexistente. A decisão é da 12ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, que reconheceu os danos causados ao trabalhador pela apreensão indevida. O autor, um motorista de aplicativo, afirmou que o automóvel utilizado para realizar as corridas foi apreendido em maio de 2023 por suposto inadim…