Migalhas, 07/10/2024 00:00

TRF-1 confirma encerramento de patente da Johnson & Johnson em 2021

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O relator ressaltou que o ajuste realizado pelo INPI seguiu as diretrizes estabelecidas pelo STF na ADIn 5.529. O TRF da 1ª região manteve a decisão que confirmou o término da validade da patente PI0113109-5, de titularidade da Johnson & Johnson, em 7 de agosto de 2021. A decisão foi proferida pelo desembargador Federal João Carlos Mayer Soares, que indeferiu o pedido da empresa para prorrogar o prazo da patente. O magistrado ressaltou que o ajuste realizado pelo INPI – Instituto Nacional da …