Migalhas, 05/10/2024 00:00

CNJ prorroga programa de cotas raciais em estágios no Judiciário

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O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou a importância dessa política para a pluralidade e a confiança no sistema de Justiça. O CNJ decidiu prorrogar a vigência da Resolução CNJ 336/20, que estabelece a reserva de 30% das vagas de estágio no Judiciário para a população negra. Esta medida foi criada em conformidade com a lei Federal 12.990/14, que previa um período de 10 anos para a implementação da política de inclusão racial na administração pública Federal. A manutenção da resolu…