Migalhas, 04/10/2024 00:00

TJ/SP mantém condenação de seguradora por fraude à execução

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Colegiado entendeu que cessão de crédito realizada pela seguradora durante execução foi manobra para fraudar credores. Seguradora que participou de cessão de crédito durante tramitação de ação judicial têm condenação por fraude à execução mantida pela 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O que é fraude à execução? Ocorre quando pessoa ou empresa tenta alienar, ou transferir bens para evitar o pagamento de dívidas, enquanto há um processo judicial em curso. No caso, a empresa estava sendo e…