Migalhas, 03/10/2024 00:00

AO VIVO: STF julga se multa da Receita por sonegação é confiscatória

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Relator, ministro Dias Toffoli, no plenário virtual, propôs redução da multa de 150% para 100%. Nesta quinta-feira, 3, STF volta a analisar se multa fiscal de 150% aplicada pela Receita Federal por sonegação, fraude ou conluio, tem caráter confiscatório. Antes do pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino, o relator, ministro Dias Toffoli havia proferido voto no plenário virtual. S. Exa. havia sido acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes. Toffoli havia se manifestado pelo provim…