Migalhas, 03/10/2024 00:00

Veja emenda que amplia e dá mais transparência às sessões virtuais do STJ

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Será dada publicidade, no sistema de sessão virtual, ao relatório e ao voto do relator e dos demais ministros do colegiado. O STJ realizou uma série de mudanças em seu Regimento Interno para expandir as sessões virtuais. A emenda regimental 45/24, aprovada pelo Pleno, permite que quase todos os processos originários e recursais submetidos ao Tribunal possam ser julgados virtualmente, incluindo habeas corpus e casos que podem formar precedentes qualificados, como os recursos repetitivos e IAC …