• Migalhas, 03/10/2024 00:00

      CNJ afasta por 60 dias magistrado que comparou eleitoras de Lula e Bolsonaro

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      A decisão reforça que, embora magistrados tenham o direito à liberdade de expressão, sua função pública impõe limites adicionais para garantir a imparcialidade e a confiança no sistema de Justiça. O CNJ julgou, por unanimidade, o PAD contra o desembargador Antônio Francisco Montanagna, vinculado ao TRT da 15ª região. O plenário decidiu aplicar a pena de disponibilidade por 60 dias, conforme o voto da relatora, conselheira Renata Gil, em razão de postagens em redes sociais com conteúdo discrim…