Migalhas, 02/10/2024 00:00

AO VIVO: STF julga ressarcimento a exportadores vinculados ao Reintegra

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Ministros proferem votos. Nesta quinta-feira, 12, STF voltou a julgar, em sessão plenária, duas ações que questionam o percentual de ressarcimento destinado aos exportadores vinculados ao regime do Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. O que é o Reintegra? É um programa do governo brasileiro que visa aumentar a competitividade das empresas exportadoras, devolvendo parte dos tributos pagos na produção de bens industrializados destinados ao exterior. A devolução po…