Migalhas, 02/10/2024 00:00

STF: É possível novo Júri em caso de absolvição por clemência

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Ministros ainda não definiram tese de julgamento. Nesta quarta-feira, 2, o plenário do STF entendeu, por maioria de sete votos, que tribunal de 2ª instância pode determinar realização de novo Júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido com base em um quesito genérico – como clemência, piedade ou compaixão -, mas em suposta contrariedade às provas dos autos. A matéria tem repercussão geral reconhecida (tema 1.087), e a tese firmada deverá orientar as decisões dos tribunais em todo o país. Le…