Migalhas, 01/10/2024 00:00

STJ: Bar “Do Leme ao Pontal” não ofende direitos autorais de Tim Maia

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Colegiado considerou que expressão era de uso comum para referir-se à orla do Rio de Janeiro antes da canção do artista. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que bar localizado em Cotia/SP pode utilizar a denominação “Do Leme ao Pontal”, sem violar direitos autorais da obra musical de Tim Maia. No caso, o espólio do cantor ajuizou a ação buscando impedir o uso do termo e indenização por violação de direitos de propriedade intelectual ligados à famosa música do artista. A ação cominatóri…