Migalhas, 01/10/2024 00:00

1ª turma do STF julga se Anvisa pode regular propaganda de alimentos gordurosos

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Para relator, ministro Cristiano Zanin, regulação da Anvisa é essencial para proteger a saúde pública, especialmente no caso de crianças, contra doenças crônicas. 1ª turma do STF analisa validade de resolução da Anvisa que estabelece diretrizes quanto à publicidade e propaganda de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura trans, gordura saturada e sódio, além de bebidas com baixo valor nutricional. O julgamento começou no plenário virtual. O relator, ministro Cristiano Zanin, acompanha…