Migalhas, 01/10/2024 00:00

TJ/PE: Ex-cônjuge que usa imóvel deve pagar aluguel proporcional até venda

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Colegiado seguiu jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. Seguindo jurisprudência do Tribunal, a 2ª câmara Cível do TJ/PE determinou que ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de imóvel até sua venda durante a partilha de bens. O valor mensal corresponde à metade de um aluguel presumido. Nos autos, a ex-esposa explicou que o casal era casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Após a separação, ela saiu de casa e alugou outro imóvel, enquanto o ex-marido permanec…