Migalhas, 01/10/2024 00:00

Sorteio da obra “Direito Constitucional e Regulatório: Ensaios e Pareceres – Volume II”

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A obra é oportunidade geradora de debates sobre temas jurídicos com Siqueira Castro. A obra “Direito Constitucional e Regulatório: Ensaios e Pareceres – Volume II” (Lumen Juris 1192p.) escrita por Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro), analisa o reconhecimento das relações homoafetivas no âmbito do Estatuto da Diversidade Sexual, a crescente judicialização da política, e destaca que ninguém está acima da Constituição, além de discutir os desafios enfrentados pelo STF atualmente. Est…