Migalhas, 30/09/2024 00:00

AGU envia ao STF plano nacional para melhorar sistema prisional

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STF havia determinado que União e CNJ elaborassem plano de forma conjunta. A AGU enviou ao STF, na sexta-feira, 27, um plano nacional para a melhoria do sistema prisional brasileiro. O plano, chamado Pena Justa, foi elaborado em cumprimento à determinação do STF no julgamento da ADPF 347, em outubro de 2023, quando a Corte reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais da população carcerária. Segundo a manifestação enviada ao STF, a AGU informou que o plano foi construído de forma co…