Migalhas, 28/09/2024 00:00

TRF-1 valida acúmulo de salário de vereador com aposentadoria por invalidez

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Colegiado considerou que o vínculo político difere do profissional com a administração pública. A 1ª turma do TRF da 1ª região validou pagamento de aposentadoria por invalidez após beneficiário assumir o cargo de vereador no município de Uruaçu, Goiás. Colegiado entendeu que a natureza do vínculo político é distinta do vínculo profissional com a administração pública. No recurso, o INSS argumentou que o beneficiário, ao ocupar o cargo de vereador, retornou ao trabalho por sua própria vontade,…