• Migalhas, 28/09/2024 00:00

      Por falta de informações, juiz anula contrato entre Beach Park e casal

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      A sentença determinou a devolução integral dos valores pagos pelos consumidores, ressaltando a boa-fé nas relações contratuais e a necessidade de transparência. O juiz Adevanir Carlos Moreira da Silveira, da 4ª vara Cível de Santana/SP, anulou o contrato de adesão firmado entre um casal de consumidores e o Beach Park Hotéis e Turismo, relativo ao “Clube de Vantagens – Travel Pass”, por falta de informações claras sobre a utilização dos benefícios. A empresa foi condenada a restituir integralm…